Meu CNPJ MEI está suspenso e agora?

É possível que você MEI, com um pouco de descuido, esteja esquecendo de pagar alguns boletos do DAS (tudo bem, nós entendemos) e que tenha aparecido a mensagem “Suspensão” ao imprimir. Porém se você é aquele Microempreendedor que ainda não pagou nenhum DAS, seu problema é um pouco maior mas a solução é a mesma.

Calma MEI, não se apavore, nós podemos te ajudar!

Primeiro, se você ainda não sabe como pagar um DAS, não fique esperando ele chegar pelo correio, todo o processo de emissão é online, portanto você precisa baixar e imprimir seu boleto. Para isso:

1 – acesse o site do portaldoempreendedor.gov.br,

2- Entre na aba “Já Sou MEI” (clique em SERVIÇOS)

3- Clique no Quadro: “Pague a sua Contribuição mensal”

4- Depois “Boleto de Pagamento”

Após esse processo, você será redirecionado ao site da Receita Federal, basta então preencher os campos requeridos. Vale destacar também que o MEI pode optar por pagamentos online e em débito automático, o que pode te facilitar muito. Agora, você que é aquele empreendedor com algumas dívidas, vamos te esclarecer algumas dúvidas.

Por que aparece meu MEI como suspenso? O que fazer?

Por diversos motivos um MEI pode ser cancelado, o mais comum a acontecer é que o MEI tenha deixado de pagar sua contribuição mensal, o DAS, ou não ter entregue sua declaração anual, o  DASN.

Mas o que quer dizer suspenso?

Suspensão é o tempo de alerta antes de seu MEI ser cancelado. O CNPJ permanecerá na situação de suspenso no limite de até 95 dias, durante esse período cabe ao MEI negociar suas dívidas fiscais e enviar sua declaração anual, uma vez resolvido isso, a situação retorna ao normal.

É possível recuperar meu MEI, depois de cancelado?

Infelizmente não, uma vez cancelado seu MEI, você nunca mais verá seu CNPJ novamente. Por isso a melhor opção é evitar o cancelamento, você não só perde seu MEI como também sua inscrição será cancelada e terá os seguintes efeitos:

    Baixa da inscrição do MEI no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
    Baixa das inscrições do MEI nas administrações tributárias estadual e municipal;
    Cancelamento das licenças e dos alvarás concedidos.

Uma vez que o cancelamento não pode ser revertido, o  empreendedor terá que se formalizar novamente caso queira abrir outro MEI.

Onde posso saber se meu MEI ainda está ativo?

Uma vez ao ano o Governo Federal divulgou uma lista dos CNPJs cancelados no Portal do empreendedor. Para saber se o seu está na lista, siga o passo a passo:

1 – Acesse o site do portaldoempreendedor.gov.br;

2 – Clique em JÁ SOU MEI;

3 – Em seguida em CONSULTE OS CNPJ CANCELADOS;

4 – Por fim, preencha os campos solicitados.

Depois do cancelamento o MEI consegue emitir o CCMEI?

O CCMEI será emitido com a condição de “baixado”, perdendo o seu efeito de alvará.

E o que acontece com a aposentadoria e minhas contribuições mensais pagas?

    O Guia DAS-MEI nesse período continuam válidas para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
    As contribuições mensais poderão ser consideradas para a concessão de eventuais benefícios previdenciários, inclusive na contagem para: aposentadoria, nos termos da legislação previdenciária.

    Atente se:

    Mesmo que seu MEI seja cancelado, sem a quitação das dívidas, o seu CNPJ pode continuar sendo cobrado pelos juros e impostos. Neste caso, os débitos que permanecerem após o cancelamento poderão ser parcelados.

 


Fonte: www.jornalcontabil.com.br - 05/12/2019

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