DCTFWeb: Receita Esclarece Problema de Emissão de CND por “Falta de Recolhimento em GPS”

A Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram a DCTFWeb 04/2019 e pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança da RFB acusa falta de recolhimento em GPS, impedindo a emissão de CND.

Veja a solução:

Trata-se de uma cobrança indevida, tendo em vista que, a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento das contribuições previdenciárias é feito por meio de DARF, e não mais por GPS.

Esta situação ocorreu por dois motivos:

1) inclusão a destempo na lista de obrigados, após pedido de reenquadramento; ou

2) envio de GFIP 04/2019 durante o mês de abril, antes da efetivação do bloqueio da GFIP para as empresas do grupo 2.

Assim, a GFIP do Período de Apuração – PA (competência) 04/2019, que deveria estar bloqueada, foi recepcionada na RFB e incluída no sistema de cobrança (esta GFIP deveria ter efeito apenas para o FGTS).

Cabe destacar que esse problema ocorreu apenas para as empresas do grupo 2 e não deve se repetir nos próximos períodos de apuração.

Para a correção há duas alternativas:

1) Enviar GFIP de exclusão (opção disponível a partir de julho/2019). Como a empresa está com o processamento da GFIP bloqueado na RFB (status 14 – Não Utilizável), é necessário ajuste do sistema para permitir a recepção dessa GFIP de exclusão.

A GFIP de exclusão enviada antes de julho/2019 não produz efeitos e deve ser transmitida novamente. Ressalta-se que a GFIP de exclusão não tem efeitos para a Caixa Econômica Federal (FGTS).

2) Protocolar na unidade da RFB o pedido de invalidação da GFIP.

Fonte: Jornal Contábil | 17/06/2019

Últimas Notícias

Cotações e Índices

    Moedas - 05/06/2020 14:56:33
    • Nome
    • Compra
    • Venda
    • Comercial
    • 4,969
    • 4,970
    • Paralelo
    • 4,710
    • 5,290
    • Turismo
    • 4,940
    • 5,240
    • Euro
    • 5,610
    • 5,612
    • Iene
    • 0,045
    • 0,045
    • Franco
    • 5,160
    • 5,163
    • Libra
    • 6,292
    • 6,293
    • Ouro
    • 268,440
    •  
    Mensal - 04/03/2020
    • Índices
    • Jan/20
    • Dez/19
    • Inpc/Ibge
    • 0,19
    • 1,22
    • Ipc/Fipe
    • 0,29
    • 0,94
    • Ipc/Fgv
    • 0,59
    • 0,77
    • Igp-m/Fgv
    • 0,48
    • 2,09
    • Igp-di/Fgv
    • 0,09
    • 1,74
    • Selic
    • 0,38
    • 0,37
    • Poupança
    • 0,05
    • 0,05
    • TJLP
    • 5,09
    • 5,57
    • TR
    • -
    • -

Obrigações do Dia

    • 09/Junho/2020 – 3ª feira.
    • ICMS | Substituição tributária.

Enquete

O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular
Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Cardoso Contabilidade  |  Rua da Constituição, 605 - Vila Mathias - Santos SP  |  Fone: 13 4009.0500