Governo brasileiro pode começar a cobrar devedores por WhatsApp e Facebook

Medida será apresentada junto com a nova Reforma da Previdência, e prevê a cobrança de dívidas através de redes sociais como Facebook e WhatsApp
Como forma de receber o pagamento das dívidas dos inadimplentes, o governo vai solicitar autorização do Congresso para cobrar os devedores através de aplicativos de mensagem e redes sociais, como o Facebook e o WhatsApp. O projeto integra o pacote da Reforma da Previdência e tem como objetivo recuperar recursos que entraram na Dívida Geral da União. A previsão é de que, já na próxima semana, o projeto seja apresentado ao Congresso.

Caso seja aceito, o governo poderá economizar em recursos para cobrança de dívidas ativas e fazer com que os devedores fiquem com seu nome limpo da melhor forma possível. A ideia do governo é que cobranças de dívidas virtuais se tornem um hábito e possam ser usadas para diversos tipos de dívidas. Hoje em dia, a cobrança de débitos é feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de cartas e e-mails.

Cuidados com o meio digital

Como bem sabemos, a Internet pode ser bem segura se tomados os devidos cuidados. Segundo o próprio governo, as cobranças seguirão diversos protocolos de segurança para evitar que os contribuintes sejam vítimas de golpes ou fraudes. Segundo a PGFN, um controle rígido de validação de pagamentos será utilizado para evitar problemas de segurança ao órgão e ao contribuinte.

Dívidas pendentes há muito tempo

Outra informação divulgada é que dívidas com mais de 10 anos terão condições especiais para a quitação dos débitos. Isso porque, esses valores estariam caminhando para prescrição. Assim, uma proposta será feita ao devedor para que ele possa realizar o pagamento do que deve.

Muitas vezes, um dos maiores empecilhos para a quitação desses débitos antigos é a alta taxa de juros empregada, o que torna difícil para quem está inadimplente quitar uma dívida.

Bloqueio e penhora de bens

Um trecho do projeto permite o bloqueio de bens de devedores, mesmo que um processo administrativo esteja em andamento. Isso irá ocorrer caso seja constatado que o bem está sendo esvaziado, por exemplo, para a dívida não ser paga.

A venda de bens penhorados também será facilitada, isso porque, muitas vezes, esses itens ficam apreendidos e ficando velhos/ obsoletos enquanto o processo de comercialização não é aberto.

E aí, o que você acha desse projeto?

Fonte: Olhar Digital | 14/03/2019

Últimas Notícias

Cotações e Índices

    Moedas - 24/05/2019 13:15:31
    • Nome
    • Compra
    • Venda
    • Comercial
    • 4,026
    • 4,028
    • Paralelo
    • 4,020
    • 4,210
    • Turismo
    • 3,870
    • 4,190
    • Euro
    • 4,509
    • 4,511
    • Iene
    • 0,037
    • 0,037
    • Franco
    • 4,020
    • 4,020
    • Libra
    • 5,114
    • 5,117
    • Ouro
    • 166,100
    •  
    Mensal - 06/05/2019
    • Índices
    • Fev
    • Mar
    • Inpc/Ibge
    • 0,54
    • 0,77
    • Ipc/Fipe
    • 0,54
    • 0,51
    • Ipc/Fgv
    • 0,35
    • 0,65
    • Igp-m/Fgv
    • 0,88
    • 1,26
    • Igp-di/Fgv
    • 1,25
    • 1,07
    • Selic
    • 0,49
    • 0,47
    • Poupança
    • 0,50
    • 0,50
    • TJLP
    • 0,59
    • 0,59
    • TR
    • -
    • -

Obrigações do Dia

    • 31/Maio/2019
    • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras
    • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças
    • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal
    • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral
    • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável
    • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos
    • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física
    • FINOR/FINAM/FUNRES | Apuração mensal
    • FINOR/FINAM/FUNRES | Apuração trimestral
    • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal
    • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal
    • PAEX 1 | Parcelamento Excepcional
    • PAEX 2 | Parcelamento Excepcional
    • Simples Nacional | Parcelamento Especial
    • INSS | Previdência Social | Simples Nacional | Parcelamento Especial
    • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut || Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN
    • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB)
    • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias
    • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
    • IRPF - Imposto de Renda sobre a Pessoa Física
    • Contribuição Sindical (empregados)
    • Escrituração Contábil Digital (ECD)
    • Salário-família | Comprovante de frequência à escola
    • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei/2018)

Enquete

O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular
Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Cardoso Contabilidade  |  Rua da Constituição, 605 - Vila Mathias - Santos SP  |  Fone: 13 4009.0500